Entidades representativas do Agronegócio emitem nota referente a reunião com Semarh e Seagro

NOTA – REUNIÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS, PESSOAS JURÍDICAS INTEGRANTES DA CADEIA DO AGRONEGÓCIO TOCANTINENSE E COOPERATIVAS DE CRÉDITO COM OS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (SEMARH) E DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (SEAGRO) OCORRIDA EM 07/02/2024.

As entidades representativas, cooperativas de crédito e pessoas jurídicas que atuam na cadeia do Agronegócio Tocantinense (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins – APROSOJA; Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins – APROEST; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET; Sindicato Rural de Araguaína-SRA; Organização das Cooperativas do Brasil – Tocantins – OCB/TO, Conselho Temático da Agroindústria da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins [COAGRI/FIETO]; FRISIA Cooperativa Agroindustrial, SICOOB UNICENTRO, SICOOB TOCANTINS, SICREDI, SIPMME-TO – Sindicado de Produtos Minerais não metálicos do Tocantins e Federação das Associações Rurais -FAERTO) juntamente com os Secretários de Estado da SEMARH e SEAGRO, reuniram no auditório da OCB-TO (Organização das Cooperativas do Brasil – Tocantins), tendo como objeto de discussão a fonte dos dados e os efeitos da declaração pública de que 34% (trinta e quatro por cento) dos desmatamentos, em um determinado período, são tidos como ilegais no Estado.

NOTA – REUNIÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS, PESSOAS JURÍDICAS INTEGRANTES DA CADEIA DO AGRONEGÓCIO TOCANTINENSE E COOPERATIVAS DE CRÉDITO COM OS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS (SEMARH) E DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (SEAGRO) OCORRIDA EM 07/02/2024.

As entidades representativas, cooperativas de crédito e pessoas jurídicas que atuam na cadeia do Agronegócio Tocantinense (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins – APROSOJA; Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins – APROEST; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET; Sindicato Rural de Araguaína-SRA; Organização das Cooperativas do Brasil – Tocantins – OCB/TO, Conselho Temático da Agroindústria da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins [COAGRI/FIETO]; FRISIA Cooperativa Agroindustrial, SICOOB UNICENTRO, SICOOB TOCANTINS, SICREDI, SIPMME-TO – Sindicado de Produtos Minerais não metálicos do Tocantins e Federação das Associações Rurais -FAERTO) juntamente com os Secretários de Estado da SEMARH e SEAGRO, reuniram no auditório da OCB-TO (Organização das Cooperativas do Brasil – Tocantins), tendo como objeto de discussão a fonte dos dados e os efeitos da declaração pública de que 34% (trinta e quatro por cento) dos desmatamentos, em um determinado período, são tidos como ilegais no Estado.

Após as manifestações dos agentes do Estado e dos demais participantes reafirmando o compromisso do desmatamento ilegal zero com as devidas contrapartidas dos órgãos de estado, foi consensualmente decidido o que segue:

1. A constituição de um Grupo de Trabalho integrando o setor produtivo, SEMARH e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a ser composto por técnicos/especialistas indicados pelas entidades do agro, cooperativas e demais instituições, juntamente com técnicos dos órgãos estatais, tendo a data da primeira reunião do grupo de trabalho agendada para 20 de fevereiro de 2024;

2. O compromisso da SEMARH em franquear ao Grupo de Trabalho o acesso às informações e documentos referentes inicialmente aos dados sobre quantitativos, localização ( com conferência in loco), titularidade de propriedades, mapas, fontes e outros subsídios que demonstrem a situação real do desmatamento ilegal no Tocantins, com destaque para eventuais ocorrências na agricultura empresarial;

3. Atribuir ao Grupo de Trabalho a função e prerrogativa de participar ativamente, junto à SEMARH e demais órgãos, no desenvolvimento de estudos, projetos, levantamentos, deliberações e atos administrativos, em assuntos e questões relativas ao agronegócio tocantinense; emitindo pareceres e manifestações sobre os relevantes temas, tais como: análise da estrutura de atendimento dos órgãos ambientais do estado com apontamento dos investimentos no que seja necessário para assegurar o atendimento mais qualificado e célere; destinação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente; indicação de associações representativas do agronegócio tocantinense para o COEMA/TO; os questionamentos referente às realocações de reservas legais, autorizadas pelo Estado, principalmente no período 2012 a 2015; implementação de compensações das áreas consolidadas na faixa do bioma de transição amazônico em unidade de conservação, com percentual de 50% de reserva legal, de acordo com o código florestal brasileiro, neste sentido implementar também o zoneamento ecológico do Estado do Tocantins; política estadual de créditos de carbono; Áreas de Proteção Ambiental (APA´s); projetos de leis (Código Florestal Estadual).