Palestra capacita servidores para auxiliar o cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
No próximo dia 21 de março, das 9h às 17h, acontecerá no auditório da Associação Tocantinense de Municípios-ATM, em Palmas, a palestra “Conexões entre eSocial, EFD-Reinf e DCTF-Web”, realizada pelo Grupo de Gestores das Finanças dos Estados – GEFIN, em parceria com a Secretaria da Administração e Secretaria da Fazenda.
O evento tem como objetivo capacitar servidores do Executivo Estadual nas áreas de Recursos Humanos, financeiro e contábeis sobre o envio do eSocial e da EFD-REINF, além de destacar a importância da integração dessas obrigações acessórias com a DCTF-WEB.
O eSocial é uma ferramenta do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos órgãos. Já a EFD-REINF é uma obrigação acessória que se refere às informações fiscais e tributárias relacionadas às retenções na fonte (IRRF, CSLL, PIS/COFINS e INSS) e aos pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.
A DCTF-WEB, por sua vez, é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Ela é a responsável por consolidar as informações prestadas por meio do eSocial e da EFD-REINF, além de outras informações, e gerar o DARF para pagamento dos tributos devidos.
Na palestra ministrada por Cláudio Maia, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Integrante das Equipes de Desenvolvimento do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, serão abordados os aspectos mais importantes dessas obrigações, como prazos de envio, penalidades em caso de não cumprimento, entre outros.
Além disso, o evento busca apresentar aos servidores as mais recentes atualizações sobre obrigações fiscais que estão transformando as rotinas de gestão. “Esse tipo de evento é fundamental para que os servidores possam acompanhar todas as mudanças e assim, cumprir as exigências fiscais, bem como realizar suas tarefas com maior eficiência e precisão, garantindo o cumprimento das normas” afirma o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho.
