Parlamentares apresentam a líderes sindicais minuta com propostas para aposentadoria
O deputado Nilton Franco (Republicanos), presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) conduziu na tarde desta
terça-feira, 28, uma reunião com os representantes dos poderes públicos
e líderes sindicais para debater a Reforma da Previdência do Estado. O
objetivo é elaborar uma proposta que contemple os direitos dos
servidores ativos, inativos e pensionistas para apresentar ao Governo.
Na reunião foi apresentada a proposta da minuta da PEC da Previdência
que estabelece as regras para o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Estado, nos termos da Emenda Constitucional
Federal nº103, de 2019.
Os dez artigos apresentados como sugestão ao Executivo tratam das novas
regras para servidores que ingressarem no serviço público após à Emenda
Constitucional, dispõem sobre a aposentadoria e pensão por morte de
servidores que já cumpriram os requisitos até a entrada em vigor da PEC,
e também sobre as aposentadorias voluntárias e as regras de transição.
Já as regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão
disciplinadas por lei complementar.
A minuta também prevê artigos específicos para aposentadoria voluntária
para integrantes da Polícia Civil, servidores públicos com deficiência e
servidores ocupantes de cargos cujas atividades tenham sido exercidas
com a exposição de agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à
saúde.
De acordo com as novas regras do Instituto de Gestão Previdenciária dos
Servidores Públicos do Tocantins (Igeprev), no geral as mulheres terão
direito a aposentadoria aos 60 anos e os homens aos 65. Já os
integrantes da Polícia Civil, Polícia Penal e Agente Socioeducativo
poderão se aposentar aos 50 anos de idade, sendo 30 anos de
contribuição. Professores terão idade mínima reduzida em cinco anos,
assim como os servidores expostos a agentes químicos, físicos e
biológicos poderão aposentar aos 55 anos de idade.
Além de Nilton Franco, o presidente da Casa, Amélio Cayres
(Republicanos) e os deputados Júnior Geo (PSC), Vilmar de Oliveira
(Solidariedade), Wiston Gomes (PSD) e Moisemar Marinho (PSB) ouviram os
representantes dos sindicatos e dos poderes públicos.
Ao final ficou definido que as categorias e poderes representados terão
até a próxima segunda-feira, dia 6, para analisar a minuta apresentada
pela Aleto e fazer as alterações e sugestões a serem encaminhadas ao
Legislativo para uma próxima reunião, ainda sem data definida.
Os deputados Nilton Franco e Moisemar Marinho, presidente da Comissão de
Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes,
Desenvolvimento Urbano e Serviço Público destacaram a importância do
diálogo com o Governo e com os representantes dos servidores e poderes
envolvidos na Reforma da Previdência estadual.
A ideia é discutir com os servidores as propostas analisadas e dialogar
com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) as adequações. Uma
audiência pública também está prevista para debater a PEC da previdência
estadual antes de ser encaminhada ao Governo.
Maisa Medeiros
Foto: Koró Rocha
