Visando qualificar os trabalhadores da saúde que atuam como gestores e fiscais de contratos, a Secretaria de Estado da Saúde realizou de 23 de setembro a 06 de dezembro de 2024, cinco turmas do ‘Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito do SUS’. A ação foi coordenada pela diretoria da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes (ETSUS-TO) e ofertada em consonância com a Nova Lei de Licitações Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Portaria Nº 494/2022/SES/GASEC, de 31 de maio de 2022 e Jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU).
O curso foi desenvolvido em obediência aos princípios constitucionais que preconiza que à execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um ‘Fiscal de Contrato’, em que o exercício da função está vinculado à liquidação da despesa e à aplicação de penalidades, atribuições que são inerentes a contratos celebrados pela Administração Pública.
“Este curso foi pensado e planejado com todo esmero no sentido de atender às especificidades do setor saúde, um grande desafio elaborar um projeto que desmistificasse a ideia de que ser fiscal de contrato é se colocar em risco, mas entender que é uma maneira de garantir que a contratualização seja cumprida nos termos legais e assim proteger os bens públicos. São cinco turmas finalizadas com gestores qualificados para a melhoria do Sistema Único de Saúde no Tocantins”, destacou a diretora da ETSUS-TO, Raimunda Fortaleza.
Segundo a facilitadora do curso, Mayara Alves Maciel Lima Magalhães, “este curso consagra-se como um marco no aprimoramento técnico de gestores e fiscais de contratos administrativos neste órgão. É um esforço vital para fomentar maior eficiência na gestão e fiscalização contratual e mitigar riscos de desconformidades ou irregularidades na execução dos instrumentos contratuais, demonstrando claro compromisso da SES com a capacitação dos seus servidores”.
Para o gerente da Educação Permanente do SUS da SES-TO, Paulo Henrique Mendes Teixeira, “esse curso é essencial para a garantia da eficiência na administração pública da saúde qualificando gestores e fiscais de contratos com foco na transparência, evitando desperdícios e irregularidades, com isso, melhorando a aplicação dos recursos públicos, qualificando os serviços prestados à população tocantinense. A formação também promove o cumprimento de normas e legislações, fortalecendo a governança e a responsabilidade no SUS. Ao aperfeiçoar a gestão de contratos, contribuímos para a sustentabilidade das políticas públicas de saúde no Tocantins”.
A assessora de gestão do Laboratório Central do Estado do Tocantins (LACEN-TO), Gisele Lisboa, pontuou que, “a oferta deste curso irá melhorar a administração pública. Com exemplos práticos, o conhecimento adquirido irá melhorar nosso trabalho enquanto fiscais”.
“O curso agregou muito conhecimento ao que eu buscava como servidora designada na função de fiscal de contrato. As informações abordadas despertaram maior interesse em desempenhar essa função com a responsabilidade que ela exige, com exemplos práticos e instruções aplicáveis à realidade dos fiscais de contrato na saúde”, relatou a fiscal de contrato da SES-TO, Amanda Resende.
